Prazo para candidaturas ao Pedido Único sem penalizações até 21 de junho

O Ministério da Agricultura e Pescas decidiu alargar o prazo para submissão de candidaturas ao PU 2024 sem penalizações até 21 de junho, prazo limite para a submissão de candidaturas na presente campanha.

Governo cria Plano de Ação para Migrações

O Decreto-Lei 37-A/2024, publicado ontem em Diário da República, altera as regras para a imigração em Portugal, no quadro do Plano de Ação para Migrações anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, após reunião do Conselho de Ministros.

Ministra do Trabalho ouve parceiros sociais sobre Acordo de Médio Prazo

A CAP participa amanhã na primeira reunião da ministra do Trabalho, com o grupo de trabalho da Concertação Social sobre o Acordo de Médio Prazo de Melhoria de Rendimentos, dos Salários e da Competitividade (AMPMRSC).

Primeiro-Ministro reuniu com Parceiros Sociais

A primeira reunião da Concertação Social do XXIV Governo com os Parceiros Sociais foi realizada a 7 de maio e terminou com uma declaração do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

O Decreto-Lei n.º 32/2024 aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional e refere, no Artigo 27º, a missão e competências do Ministério da Agricultura e Pescas.

Alterações aos Regimes Ecológicos para vigorarem em 2024

Foi hoje publicada a Portaria nº 153/2024/1 com alterações no regime de aplicação dos Regimes Ecológicos para 2024.

Emília Cerqueira preside à Comissão de Agricultura

A deputada social-democrata Emília Cerqueira é a presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, com o Chega e o PS nas vice-presidências.

Parlamento aprova Programa do XXIV Governo

A Assembleia da República aprovou hoje o Programa de Governo de Luís Montenegro, e chumbou (com a abstenção do PS) as duas moções de rejeição apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista

Secretários de Estado fecham composição do XXIV Governo

Tomam hoje posse os 41 secretários de Estado do Executivo liderado por Luís Montenegro. A lista dos nomeados foi ontem entregue ao Presidente da República e confirma o regresso da Secretaria de Estado das Florestas ao Ministério da Agricultura.

Luís Montenegro destaca importância estratégica da agricultura e da gestão da água no discurso de tomada de posse

Ao final da tarde de 2 de abril, o Presidente da República conferiu posse ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, acompanhado dos 17 ministros que compõem o XXIV Governo Constitucional.

XXIV Governo Constitucional

Ao final da tarde, Luís Montenegro apresentou ao Presidente da República a lista dos seus 17 ministros. Os secretários de Estado serão conhecidos posteriormente. O programa do XXIV Governo será entregue a 10 de abril, seguido de dois dias de debate no Parlamento.