Os produtores e fornecedores de embalagens estão obrigados a comunicar à APA, até 31 de março, as Declarações Anuais sobre tipo e quantidade de materiais colocados no mercado e qual o sistema de gestão de resíduos usado.
A sessão online que a CAP realiza a 7 de janeiro, a partir das 15 horas, visa promover uma análise conjunta do estudo da DGADR «Valorização dos cursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste», contando com os seus técnicos e com um representante do consórcio liderado pela empresa PROCESL, que farão uma breve exposição sobre o estudo e o esclarecimento de dúvidas.
A criação da Agência para o Clima (ApC) é uma das três medidas adotadas pelo Executivo no âmbito da “reestruturação administrativa e no combate às alterações climáticas, com benefícios diretos para a sustentabilidade, o ambiente, a agricultura e o desenvolvimento rural”.
O Dia Internacional Contra as Alterações Climáticas foi celebrado na Sociedade de Geografia, com a Conferência «Alterações Climáticas: Que desafios se nos coloca nas próximas décadas?», uma iniciativa do CNCACSA - Centro Nacional de Competências para as Alterações Climáticas do sector Agroflorestal.
No dia 5 de novembro, a partir das 10 horas, a CAP promove uma sessão sobre a Aplicação da Lei do Restauro da Natureza no nosso país, para a qual convidou um painel de oradores em representação de diferentes partes interessadas. INSCRIÇÕES ABERTAS
Através de comunicado, a Comissão Europeia anunciou ontem o reforço do apoio à aplicação do Regulamento Desflorestação da UE e, ao mesmo tempo, uma proposta de mais 12 meses de introdução progressiva, em resposta aos apelos dos parceiros mundiais.
A partir de 1 de janeiro 2025 e até 2034, a nova licença do Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura soma a gestão de novos fluxos à atual gestão de embalagens primárias de fitofármacos, biocidas e sementes.
O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) é o principal instrumento de política energética e climática no horizonte de curto-médio prazo, estabelecendo metas e linhas de ação em matéria de energia e clima. A Consulta Pública decorre até 5 de setembro.
A Federação de Regantes defende que a prática desta medida é imprescindível para os agricultores portugueses atingirem a competitividade no mercado agrícola global, beneficiando de condições existentes em outros Estados-membros, como França e Espanha.
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas de contingência “com efeitos a curto prazo, que permitam, no mínimo, garantir as necessidades essenciais da época do verão e terminar o ano de 2024 com reservas para garantir o abastecimento público durante 2025”.