Arquivo
14 jan 2025
REGISTO DE PRODUTORES/EMBALADORES Declaração obrigatória à APA até 31 de março
Os produtores e fornecedores de embalagens estão obrigados a comunicar à APA, até 31 de março, as Declarações Anuais sobre tipo e quantidade de materiais colocados no mercado e qual o sistema de gestão de resíduos usado.
09 jan 2025
Caso de gripe aviária detetado em Sintra
A DGAV confirmou a deteção de um caso de gripe aviária de alta patogenicidade numa exploração de galinhas poedeiras em Sintra e foram acionadas medidas de controlo e erradicação, incluindo o abate dos animais infetados e a limpeza das instalações.
07 jan 2025
Decreto-Lei nº117 altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
No âmbito do programa «Construir Portugal», o XXIV Governo alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial com vista ao aumento do número de solos destinados à construção de habitação. O diploma foi publicado no final de 2024.