Todas as notícias sobre XXIV Governo
Governo altera Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
O Conselho de Ministros de 28 de novembro aprovou um Decreto-Lei que promove uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo o aumento da oferta de solos destinados à construção de habitação.
Governo devolve poderes ao Ministro da Agricultura
O Conselho de Ministros desta terça-feira aprovou a atribuição de poderes ao Ministro da Agricultura no que respeita à área da agricultura nas CCDR, justificando que “onde antes havia desligamento, agora há uma relação de proximidade e direção do Ministro e do Ministério relativamente às estruturas de proximidade com os agricultores
CCDR: Primeiro-ministro garante vice-presidência tutelada pelo Ministro da Agricultura e Pescas
No debate parlamentar da última semana, o primeiro-ministro confirmou que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vão passar a ter um vice-presidente, nomeado pelo Governo, por proposta do Ministério da Agricultura e Pescas.
CAP assina Acordo de Concertação Social
Garantida a devolução à competência do Ministério da Agricultura da tutela sobre as suas antigas direções regionais, a CAP assinou esta manhã com o XXIV Governo, o Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, em conjunto com todos os parceiros sociais, com exceção da CGTP.
Governo cria linha de crédito para sector vinícola
Publicada a Portaria nº 221-A/2024, que cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Sector vinícola», dirigida aos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, com o objetivo de fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento dos fornecedores de uva para vinho.
INCÊNDIOS - Governo declara Situação de Calamidade em todos os municípios afetados
Com a presença do Presidente da República reuniu ontem ao fim da tarde em São Bento, o Conselho de Ministros Extraordinário dedicado à análise de toda a situação relativa aos grandes incêndios que estão a afetar grande parte do território continental.
COMUNICADO - CAP começa a reunir com associadas para organizar, a partir de setembro, ciclo de protestos a exigir o cumprimento da promessa eleitoral
A Direção da CAP faz forte apelo ao Governo para que proceda, com caráter de urgência, à alteração de competências do Ministério da Agricultura e Pescas, por forma a incorporar as Direções Regionais. A CAP não desistirá de exigir o regresso das DRA ao Ministério de onde nunca deviam ter saído, nem deixará de utilizar os meios que, a cada momento, considere mais eficazes para tal.
COMUNICADO - CAP reúne Direção para deliberar que ações tomar perante inação do Governo
“É tempo de agir e exigir ao Governo que honre a palavra dada”. Reunião plenária da Direção da CAP tem lugar na próxima sexta-feira, dia 26, na Adega Cooperativa da Tocha (Cantanhede). Passados praticamente quatro meses da tomada de posse do Governo, promessa eleitoral de devolver ao Ministério da Agricultura as Direções Regionais, que foram extintas e integradas nas CCDR, continua por cumprir.
Confederações unidas no pedido de reintegração das DRA no Ministério da Agricultura
As quatro Confederações da Agricultura Portuguesa subscreveram uma carta conjunta ao Governo onde apelam para que avance com a reversão da transferência e partilha de atribuições das Direcções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
WEBINAR: Será o Nutri-Score uma opção de rotulagem totalmente fiável?
A CAP convidou o especialista italiano Raffaele de Lutio para um debate, no dia 25 de junho (9:30), sobre o sistema de rotulagem Nutri-Score, uma escala de avaliação dos géneros alimentícios, que é tutelada pelo Ministério da Agricultura, através da DGAV.