Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022 - Diário da República n.º 17/2022, Série I de 2022-01-25 foi publicada a primeira parte da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI 2030), que já havia sido aprovado no Conselho de Ministros de 9 de Dezembro.
Apesar do pedido da CAP para a realização de uma sessão de esclarecimento para o sector agrícola relativa à entrega dos MIRR, que termina a 31 de Março, a Agência Portuguesa do Ambiente fará uma sessão única, via Zoom, na manhã de 1 de Fevereiro
Até 18 de Janeiro estão abertas as candidaturas ao Programa "Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono" (EEA Grants) para projectos de preparação para condições meteorológicas extremas e de gestão de riscos no contexto das alterações climáticas.
ICNF aprovou a alteração da autorização de espantamento de aves com arma de fogo, para utilização em terrenos cinegéticos ordenados, como método excepcional de correção de densidades. Os agricultores podem fazer os seus pedidos em qualquer balcão regional do Instituto.
A Comissão Europeia anunciou a 14 de Julho a adoção do pacote de propostas ‘Fit for 55' com o objetivo de tornar as políticas da UE em matéria de clima, energia, uso do solo, transportes e fiscalidade aptas para alcançar uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.
O Valorfito, designação pelo qual é conhecido o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, acaba de anunciar os resultados preliminares de recolha de Produtos Fitofarmacêuticos, Sementes e Biocidas no ano 2020 e que apontam para um crescimento de 28% face ao total de embalagens recolhidas em 2019, com um total de 479 toneladas de embalagens recolhidas.
Foi hoje publicada a Declaração de Retificação n.º 3/2021 ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020 que aprovou o novo regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos.