Aprovado o Orçamento de Estado 2023, o primeiro-ministro avançou com uma remodelação no XXIII Governo que atinge as Secretarias de Estado da Economia e das Finanças, para além do seu próprio gabinete. A tomada de posse será na sexta-feira, 2 de Dezembro.
Pela sua gravidade e importância, processo de esvaziamento em curso do Ministério da Agricultura, com a anunciada extinção das Direções Regionais de Agricultura, será levado a Conselho de Presidentes da CAP, na próxima semana, que decidirá ações a desenvolver.
Pela segunda vez, a votação realizada hoje no Comité Permanente das Plantas, Animais, Alimentos para Consumo Humano e Animal (SCOPAFF) não foi conclusiva sobre a prorrogação do uso de glifosato, empurrando a decisão para a Comissão Europeia.
DGADR estabelece a derrogação às regras de produção biológica aplicáveis à alimentação animal em caso de situação catastrófica – situação de seca extrema ou severa - e alarga o prazo para os operadores solicitarem autorização para utilização de alimentos não biológicos até ao dia 29 de Janeiro de 2023.
A 27 de Outubro a Comissão Europeia adotou o Regulamento UE nº 2022/2077 que cria um Centro de referência da União Europeia (EURC) responsável pelo estabelecimento ou harmonização dos métodos de preservação das raças de animais em vias de extinção ou a preservação da diversidade genética dessas raças.
O Despacho nº 12647/2022 fixa o procedimento referente à taxa Sistema de Identificação e Recolha de Cadáveres Animais (SIRCA), para garantir o financiamento deste sistema de recolha, transporte e eliminação de cadáveres dos animais.