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Governo adia, por um ano, alteração nas regras dos Inventários a comunicar à Autoridade Tributária
A obrigação de comunicação de Inventários Valorizados e de Ativos Biológicos à Autoridade Tributária foi prorrogada por um ano, não se aplicando nas obrigações fiscais a cumprir até 31 de Janeiro.
LONDRES APROVA ACORDO DO BREXIT e abre caminho para a saída do Reino Unido a 31 de Janeiro
Na sessão plenária de 28 e 29 de Janeiro, o Parlamento Europeu deve ratificar o Acordo do Brexit, já aprovado por Londres, abrindo caminho para o Reino Unido deixar a União Europeia no dia 31 de Janeiro.
Reuniões FOCUS GROUP – Estudo sobre Qualificações no Mundo Rural inicia nova fase
A CAP realiza nos dias 14 e 15 de Janeiro reuniões com vários Focus Group, no âmbito do Estudo de Apoio à Definição de Qualificações para o Mundo Rural, com o objetivo de recolher a visão crítica dos atores face ao diagnóstico já elaborado na primeira fase do Estudo.
NÚMERO DE SEGURANÇA SOCIAL “NA HORA” para Trabalhadores Estrangeiros
A partir do dia 1 de Janeiro de 2020, o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) pode ser atribuído na hora aos cidadãos estrangeiros que pretendam iniciar a sua atividade profissional ao abrigo dos regimes de Trabalhador por Conta de Outrem, Trabalhador do Serviço Doméstico ou Trabalhador Independente.
CAP EM AUDIÊNCIA COM PRESIDENTE DA REPÚBLICA APELA À VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA E DO MUNDO RURAL
A CAP agradece a audiência concedida pelo Senhor Presidente da República no dia 26 de Dezembro, a quem transmitiu as suas principais preocupações, quer enquanto parceiro social com assento na Concertação Social, quer enquanto setor que enfrenta um conjunto muito exigente de desafios, mas também de oportunidades. Conheça o Comunicado divulgado na sequencia deste encontro.
ISA realiza inquérito sobre cultura do milho
O Instituto Superior de Agronomia precisa da colaboração dos agricultores no preenchimento de um Questionário, até 30 DE DEZEMBRO, com vista à elaboração de um estudo sobre a relação dos fatores de produção e a produtividade da cultura do milho.
Portugal garante totalidade das medidas agroambientais
No Conselho Europeu de Agricultura, em Bruxelas, a ministra da Agricultura salientou que “Portugal vê como muito positiva a abordagem de incluir os planos estratégicos da PAC na ambição do Pacto Ecológico”, o que justifica o “prolongamento da totalidade das medidas agroambientais em 2020 e assim permitir uma transição entre o atual e o próximo período de programação”.
CAP felicita Ministra da Agricultura pela decisão de garantir a totalidade das medidas agroambientais 2020
A ministra da Agricultura acaba de anunciar o prolongamento da “totalidade das Medidas Agroambientais em 2020 e assim permitir uma transição entre o atual e o próximo período de programação”.
NREAP - Explorações Pecuárias mal classificadas podem comprometer acesso a ajudas comunitárias
O IFAP está a contactar as explorações pecuárias (por email ou ofício) onde foram detetadas incorreções no processo de licenciamento/registo, realizado no âmbito do Regime de Exercício das Atividades Pecuárias (NREAP), alertando para consequências no acesso a ajudas comunitárias, caso estas não sejam regularizadas.
UNAC contesta cortes nas Medidas Agroambientais e reafirma: Sem Agricultura Não Há Floresta
A Assembleia Geral da UNAC (União da Floresta Mediterrânica) reunida no dia 13 de Dezembro, emitiu um Comunicado onde a enfatiza a necessidade imperiosa de assegurar financiamento para todas as Medidas Agroambientais do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) no ano de 2020.
CAP contra cortes no apoio às medidas agroambientais
A Confederação dos Agricultores de Portugal reuniu ontem com o Ministério da Agricultura sobre os anunciados cortes no apoio às Medidas Agroambientais. Apesar do muito trabalho que ainda há por fazer, a CAP pode avançar que o Ministério da Agricultura assegurou a manutenção da medida de apoio às raças autóctones.