Portarias PEPAC

O Diário da República nº 252, 1ª Série, publicado na última segunda-feira de 2024 continha um conjunto de Portarias relativas ao Plano Estratégico PEPAC, que enumerados em seguida.

PEPAC - Intenção de candidatura ao apoio «Animais e Ecorregimes animais» 2025

A CAP vem lembrar que o formulário para manifestação de intenção de candidatura aos regimes de apoio associado "Animais" e aos apoios Ecológicos do Eixo A (1) está disponível no portal do IFAP até 31 de dezembro.

Pagamento do “Apoio à Apicultura para a Biodiversidade”

Informação relativa aos Pedidos de Pagamento à Intervenção C.1.1.6 «Apoio à Apicultura para a Biodiversidade».

PEPAC – Publicada Portaria com regras de controlo da Condicionalidade e da Condicionalidade Social

Entra hoje em vigor a Portaria nº304/2024/1, que estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da Condicionalidade e da Condicionalidade Social, com aplicação retroativa para o sistema de controlo da Condicionalidade a 1 de janeiro de 2023 e da Condicionalidade Social a 1 de janeiro de 2024.

WEBINAR: Esclarecimento das Normas da Produção Integrada 2025 - Culturas Vegetais

A CAP convidou a DGADR para uma sessão de esclarecimento sobre as Normas Técnicas da Produção Integrada nas culturas vegetais, no âmbito das mudanças decorrentes da 3ª reprogramação do PEPAC. Será dia 3 de dezembro, pelas 15 horas.

Criação de Agrupamentos e Organização de Produtores - CANDIDATURAS

Está aberto desde ontem, e até 23 de Setembro de 2025, o 1º Concurso para a «Criação de agrupamentos e organização de produtores», na sequência da publicação da Portaria nº 231/2024, que regulamenta a aplicação da intervenção «C.4.3.1» do PEPAC.

PEPAC| Apoio à Apicultura - Prorrogação do prazo de candidaturas até 13 de setembro

A Intervenção C.1.1.6 – Apoio à Apicultura para a Biodiversidade não termina hoje (28/08/24). Os responsáveis pelo PEPAC prorrogaram o período de candidaturas até às 18 horas de 13 de setembro

BALCÃO DOS FUNDOS DA AGRICULTURA - Exige Cartão de Cidadão Ativo ou Chave Móvel Digital

O novo Balcão dos Fundos da Agricultura (BFA) é uma novidade criada no âmbito do PEPAC para “ser o ponto central de acesso às oportunidades de financiamento PEPAC no continente”, segundo os responsáveis, mas tem tudo para criar mais um constrangimento aos agricultores.

Candidaturas PU2024 até 14 de Junho

O IFAP acaba de divulgar no seu portal a prorrogação do prazo para efectuar candidaturas ao Pedido único (PU2024)

Comissão propõe revisão de disposições ambientais da PAC

Na passada sexta-feira, a Comissão anunciou a revisão de algumas disposições da Política Agrícola Comum relacionadas com a Condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, em resposta às preocupações expressas pelos agricultores nos últimos meses.

ÚLTIMA HORA: Comissão vai fazer alterações nas exigências ambientais da PAC

Uma “fuga” de informação noticiada pelo Agroportal avança que a Comissão Europeia irá apresentar amanhã, no Colégio de Comissários, uma proposta de alteração dos requisitos obrigatórios da PAC nalgumas medidas ambientais para uma abordagem mais voluntária.

PEPAC – Portaria da Condicionalidade Social

Foi publicada a Portaria nº 80-A/2024/1 que estabelece os requisitos da condicionalidade social, no âmbito do PEPAC, com aplicação retroativa a 1 de janeiro de 2024.

CAP REÚNE AMANHÃ CONSELHO DE PRESIDENTES

Crise na agricultura nacional e protestos na Europa serão discutidos amanhã no Conselho de Presidentes que a CAP convocou a título extraordinário, para amanhã, a partir das 11 horas.

Incompetência leva a corte no pagamento aos agricultores

A incompetência do Ministério da Agricultura na programação do PEPAC resultou em cortes nos montantes a pagar aos agricultores. CAP vai reunir com o comissário europeu para denunciar o deficiente uso da PAC e dos respetivos fundos comunitários por parte do governo português.

Governo autoriza reforço do 2.º Pilar do PEPAC

Foi publicada no Diário da República nº4/2024, de 5 de janeiro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2024 que autoriza o reforça do 2.º Pilar da Política Agrícola Comum, nas medidas agroambientais ou de apoio às zonas desfavorecidas, em 58 milhões de euros.