A CAP vem lembrar que o formulário para manifestação de intenção de candidatura aos regimes de apoio associado "Animais" e aos apoios Ecológicos do Eixo A (1) está disponível no portal do IFAP até 31 de dezembro.
Entra hoje em vigor a Portaria nº304/2024/1, que estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da Condicionalidade e da Condicionalidade Social, com aplicação retroativa para o sistema de controlo da Condicionalidade a 1 de janeiro de 2023 e da Condicionalidade Social a 1 de janeiro de 2024.
A CAP convidou a DGADR para uma sessão de esclarecimento sobre as Normas Técnicas da Produção Integrada nas culturas vegetais, no âmbito das mudanças decorrentes da 3ª reprogramação do PEPAC. Será dia 3 de dezembro, pelas 15 horas.
Está aberto desde ontem, e até 23 de Setembro de 2025, o 1º Concurso para a «Criação de agrupamentos e organização de produtores», na sequência da publicação da Portaria nº 231/2024, que regulamenta a aplicação da intervenção «C.4.3.1» do PEPAC.
O novo Balcão dos Fundos da Agricultura (BFA) é uma novidade criada no âmbito do PEPAC para “ser o ponto central de acesso às oportunidades de financiamento PEPAC no continente”, segundo os responsáveis, mas tem tudo para criar mais um constrangimento aos agricultores.
Na passada sexta-feira, a Comissão anunciou a revisão de algumas disposições da Política Agrícola Comum relacionadas com a Condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, em resposta às preocupações expressas pelos agricultores nos últimos meses.
Uma “fuga” de informação noticiada pelo Agroportal avança que a Comissão Europeia irá apresentar amanhã, no Colégio de Comissários, uma proposta de alteração dos requisitos obrigatórios da PAC nalgumas medidas ambientais para uma abordagem mais voluntária.
A incompetência do Ministério da Agricultura na programação do PEPAC resultou em cortes nos montantes a pagar aos agricultores. CAP vai reunir com o comissário europeu para denunciar o deficiente uso da PAC e dos respetivos fundos comunitários por parte do governo português.
Foi publicada no Diário da República nº4/2024, de 5 de janeiro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2024 que autoriza o reforça do 2.º Pilar da Política Agrícola Comum, nas medidas agroambientais ou de apoio às zonas desfavorecidas, em 58 milhões de euros.