FLORESTA – Declaração de Colheita de Pinhas

Decorre desde o dia 1 de dezembro e até 31 de março, a colheita de pinha de pinheiro-manso (Pinus pinea), sendo obrigatório efectuar a respectiva Declaração.

Declaração das Existências de Suínos em Dezembro

Durante o mês de Dezembro, os operadores de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, referidos ao dia 1 daquele mês.

Declaração de Existências de Galinhas Poedeiras

Durante o mês de Setembro decorre o período obrigatório para efetuar as Declarações de Existências de Galinhas Poedeiras que possuam a 1 de Setembro de 2022.

ALTERAÇÃO NO MANIFESTO DE CORTE DE ÁRVORES

A partir de 1 de Agosto, a submissão do Manifesto de Corte de Árvores (MCA) passa a ser possível, exclusivamente, através do Sistema de Informação SiCorte.

Estado de emergência com recolher obrigatório diário

Face à evolução da situação epidemiológica, o Presidente da República procedeu à declaração do estado de emergência com recolher obrigatório das 00h00 de 9 DE NOVEMBRO às 23h59 de 23 DE NOVEMBRO e das 13horas às 5horas nos fins-de-semana.

Importação de produtos de origem animal

As informações sobre Transbordo de Produtos de Origem Animal provenientes de um país terceiro, num porto ou aeroporto da União Europeia, constam do Esclarecimento Técnico nº4/DGAV/2020.