Produtos Fitofarmacêuticos - Uso Sustentável – Atualização

A formação no âmbito da aplicação de Produtos Farmacêuticos constitui um marco importante para os agricultores relativamente à evolução das preocupações de proteção do homem e do ambiente face ao potencial de perigosidade de determinados tipos de substâncias, nomeadamente de produtos fitofármacos.

A Lei n.º 26/2013, de 11 de abril define a habilitação necessária para ser Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos de uso profissional e exige a obtenção de um Certificado de Formação em aplicação de produtos fitofarmacêuticos (APF), reconhecido pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas, com a emissão de cartões de identificação personalizados, vulgo Cartões de Aplicador.

No entanto, esta habilitação tem validade. Assim, todos os detentores desta habilitação cuja validade caduque, deverão atualizá-la segundo a norma da DGRAD “Renovação de cartões de Identificação de aplicador ou de operador de venda de produtos fitofarmacêuticos, 7 de agosto de 2019”. O Despacho n.º 17/G/2020, de 14 de abril
Retifica a validade definida a título excecional pelo Despacho 13/G/2020, de 16 de março para os cartões de identificação de Técnicos Responsáveis, Operadores de Venda e Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos.

Neste contexto, todas as pessoas que pretendam comprar, transportar e aplicar Produtos Fitofarmacêuticos deverão frequentar com aproveitamento uma ação do curso " Atualização de Aplicação de produtos fitofarmacêuticos”.

Idade: ≥18 anos.

Escolaridade mínima obrigatória (EMO) ou que, caso não tenham a EMO, comprovem saber ler, fazer cálculos simples e interpretar um texto.

Identificar os diversos meios de proteção das plantas;

Interpretar as componentes do rótulo das embalagens de produtos fitofarmacêuticos;

Escolher e preparar o material de aplicação dos produtos fitofarmacêuticos, utilizando os procedimentos de calibração e regulação das máquinas e calculando as doses, concentrações e volumes de cada aplicação;

Aplicar produtos fitofarmacêuticos, respeitando as regras e procedimentos de segurança e de redução dos riscos associados à prática, de acordo com a legislação em vigor;

Armazenar e transportar em segurança pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos;

Enumerar os procedimentos de atuação em caso de acidente com produtos fitofarmacêuticos.

Sistemas regulamentares;

Proteção Integrada (PI);

Produção Integrada (PRODI);

Modo de Produção Biológico;

Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos;

Redução do risco na aplicação dos produtos fitofarmacêuticos;

Redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados;

Segurança alimentar;

Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos;

Acidentes com produtos fitofarmacêuticos.

Requisitos Técnicos

Idade: ≥18 anos

Escolaridade mínima: 9º ano

Os formandos terão de:

Deter conhecimentos informáticos na ótica do utilizador: Processamento de Texto, Navegação, Pesquisa na Web e Correio Eletrónico;

 Acesso a um dispositivo informático (computador), com internet de banda larga e ligação compatível com as plataformas de Formação a Distância 

O curso é realizado totalmente a distância através da Plataforma Moodle da CAP. A componente síncrona será realizada mediante sessões online conduzidas pelo (s) e-formador (es) em tempo real. A componente assíncrona integra um conjunto diversificado de atividades e interações pedagógicas, a realizar de acordo com o tempo e ritmo de cada participante, através de uma tutoria ativa.

A avaliação é realizada mediante atividades que podem assumir a forma de testes, exercícios ou trabalhos individuais e em grupo, a aplicar ao longo do curso.

Entregue Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho aos formandos que concluírem com aproveitamento.