Produtos Fitofarmacêuticos - Uso Sustentável – Atualização

A formação no âmbito da aplicação de Produtos Farmacêuticos constitui um marco importante para os agricultores relativamente à evolução das preocupações de proteção do homem e do ambiente face ao potencial de perigosidade de determinados tipos de substâncias, nomeadamente de produtos fitofármacos.

A Lei n.º 26/2013, de 11 de abril define a habilitação necessária para ser Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos de uso profissional e exige a obtenção de um Certificado de Formação em aplicação de produtos fitofarmacêuticos (APF), reconhecido pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas, com a emissão de cartões de identificação personalizados, vulgo Cartões de Aplicador.

No entanto, esta habilitação tem validade. Assim, todos os detentores desta habilitação cuja validade caduque, deverão actualizá-la segundo a norma da DGRAD “Renovação de cartões de Identificação de aplicador ou de operador de venda de produtos fitofarmacêuticos, 7 de agosto de 2019”. O Despacho n.º 17/G/2020, de 14 de abril
Retifica a validade definida a título excepcional pelo Despacho 13/G/2020, de 16 de março para os cartões de identificação de Técnicos Responsáveis, Operadores de Venda e Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos.

Neste contexto, todas as pessoas que pretendam comprar, transportar e aplicar Produtos Fitofarmacêuticos deverão frequentar com aproveitamento uma ação do curso " Atualização de Aplicação de produtos fitofarmacêuticos”.

Idade: ≥18 anos

Escolaridade mínima: 9º ano

Identificar os diversos meios de proteção das plantas.

Interpretar as componentes do rótulo das embalagens de produtos fitofarmacêuticos.

Escolher e preparar o material de aplicação dos produtos fitofarmacêuticos, utilizando os procedimentos de calibração e regulação das máquinas e calculando as doses, concentrações e volumes de cada aplicação.

Aplicar produtos fitofarmacêuticos, respeitando as regras e procedimentos de segurança e de redução dos riscos associados à prática, de acordo com a legislação em vigor.

Armazenar e transportar em segurança pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos.

Enumerar os procedimentos de atuação em caso de acidente com produtos fitofarmacêuticos.

Sistemas regulamentares

Proteção Integrada (PI) 

Produção Integrada (PRODI) 

Modo de Produção Biológico 

Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos 

Redução do risco na aplicação dos produtos fitofarmacêuticos 

Redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados 

Segurança alimentar 

Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos 

Acidentes com produtos fitofarmacêuticos

Requisitos Técnicos

Idade: ≥18 anos

Escolaridade mínima: 9º ano

A metodologia utilizada é ativa, centrada no participante, com recurso a diversas técnicas de formação tais como, exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo, privilegiando-se a interação entre o grupo.

A avaliação é realizada mediante atividades que podem assumir a forma de testes, exercícios ou trabalhos individuais e em grupo, a aplicar ao longo do curso.

Entregue Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho aos formandos que concluírem com aproveitamento.